A comunidade londrinense irá se reunir em audiência pública para discutir os códigos de Obras e Edificações e de Posturas.
A solicitação consta no parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, aprovado na sessão desta quinta-feira (7) da CML (Câmara Municipal de Londrina). Também há solicitação para que o CMPGT (Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina) se manifeste sobre as matérias.
O Código de Posturas é proposto no PL (Projeto de Lei) n° 235/2024, assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e complementar ao Plano Diretor. Trata-se da regulamentação do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de prestação de serviços, “sempre no sentido de disciplinar e manter a ordem, a higiene, a moral, o sossego e a segurança pública”.
Leia mais:
Municípios onde Bolsonaro teve mais votos tiveram mais mortes na pandemia de Covid
Cármen Lúcia assume TSE com desafio de pacificar relação com Senado
Pauta ambiental vai fazer parte das eleições, mas deve ter poucos efeitos práticos
Eleitor ainda não tem a cultura do financiamento coletivo, aponta especialista
Um dos pontos polêmicos do texto é a proibição de instalação de novos bares na rua Paranaguá. Em contrapartida, é admitido entretenimento em estabelecimentos sem isolamento acústico, de domingo a quinta-feira, das 8h às 23h, e às sextas, sábados e vésperas de feriados, das 8h às 23h59, “desde que não exceda os níveis acima dos limites permitidos pelas normas da ABNT”.
Já o PL n° 234/2024, que trata do Código de Obras e Edificações, estabelece as normativas para elaboração de projetos e execução de obras na cidade. A justificativa cita a manutenção das “boas práticas” vivenciadas pela legislação vigente.
A presidente da Comissão de Justiça, Flávia Cabral (PP), disse que a expectativa é que a população participe das audiências para conhecer as propostas do Executivo.
“A audiência pública é o momento onde a população pode, diretamente, apresentar sugestões de modificação da proposta, por isso a relevância da participação”, afirmou.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA: