O PL (Projeto de Lei) n° 119/2022, que cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), volta à pauta da CML (Câmara Municipal de Londrina) nesta terça-feira (16) após ter sido aprovado em primeira votação.
O texto é assinado por oito vereadores: Giovani Mattos (PSD), Santão (PL), Mestre Madureira (PP), Chavão (Republicanos), Roberto Fú (PL), Nantes (PL), Jessicão (PP) e Eduardo Tominaga (PP).
A proposta é colocar o "Dia dos CACs" no calendário oficial de eventos de Londrina, a ser realizado anualmente em 9 de julho.
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Segundo o texto, busca-se promover "atividades voltadas a dar visibilidade aos CACs”, tratando de questões como o apoio às ações organizadas pelos colecionadores, atiradores e caçadores, além da divulgação dos direitos e leis aplicadas à prática.
Outro ponto central do PL é o reconhecimento do “risco da atividade e a ameaça à vida e à integridade física dos CACs”, conforme aponta o artigo 3° do projeto.
O argumento dos autores é que os CACs apenas “fazem jus aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate” e que “não existe qualquer salvaguarda à sua integridade física fora destes deslocamentos previstos”.
Durante a primeira discussão, apenas Dani Ziober (PP) votou contra; Lenir de Assis (PT) e Deivid Wisley (Republicanos) se abstiveram. Já o artigo 3°, que foi discutido separadamente, teve os votos contrários de Ziober, Assis, Wisley e Flávia Cabral (PP). Não houve apresentação de emendas.
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